Aviso de Contumácia n.º 3616/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3616/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Rolo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 109/96.3 TBNZR, pendente neste Tribunal contra a arguida Amália Maria Nunes Montês, filha de Manuel Moura Montez e de Maria Fernanda Noronha Nunes Montez, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Setembro de 1959, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5167546, emitido em 5 de Junho de 1997, por Leiria, com domicílio na Rua da Imaculada Conceição, 29, rés-do-chão, Telheiro, 2400 Leiria, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, e de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticados em data indeterminada do mês de Março de 1996, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter sido detida para prestação de termo de identidade e residência.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - A Oficial de Justiça, Ana Oliveira.