Aviso de Contumácia n.º 3618/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3618/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2051/98.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Iliana Figueira Rodrigues Vicente, filha de António Dias Rodrigues e de Laurinda das Dores Figueira Rodrigues, natural da freguesia da Beira, concelho da Beira, Moçambique, com nacionalidade moçambicana, nascida em 9 de Maio de 1972, casada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 10743468, emitido em 17 de Fevereiro de 1998 por Lisboa, válido até 17 de Novembro de 2003, com domicílio na Rua do Rio Mira, 37, Bairro Padre Cruz, 1600-725 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 1998; por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.