Aviso de Contumácia n.º 362/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 362/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Paulo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 253/94.1 TCBRR, pendente contra o arguido Carlos Monteiro Ferreira, filho de Joaquim Ferreira e de Maria de Lurdes Carapeto Monteiro, natural da freguesia de Mães do Campo, concelho de Montemor-o-Velho, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1960, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 8857080, emitido em 11 de Outubro de 1999, por Lisboa, válido até 11 de Outubro de 1999, com domicílio na Rua de Amadeu Moura Stoffel, 118, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 138.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela da, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Paulo. - A Oficial de Justiça, Leodémia Oliveira.