Aviso de Contumácia n.º 3620/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3620/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1985/97.8PTLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Isabel Gonçalves Machado, filha de Alfredo Marques Machado e de Maria Emília Telhada Gonçalves, natural da freguesia de Coimbra (Sé Nova), concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11479034, emitido em 14 de Maio de 2001, por Coimbra, válido até 14 de Maio de 2006, com domicílio no Beco da Etar, Vivenda Amaral, A-da-Perra, 2640-000 Mafra, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Junho de 1997; por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.