Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3632/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 296/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido David Costa Santos Custódio, solteiro, nascido a 16 de Janeiro de 1972, em Angola, filho de Jorge Augusto Santos Custódio e de Eva Benjamim da Costa, residente na Rua de Fernão Lopes, 20, 1.º, direito, Póvoa de Santa Iria, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n. 6 do Código de Processo Penal.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
