Aviso de Contumácia n.º 3633/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3633/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1046/93, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido José Humberto Matos Ribeiro Almeida, solteiro, industrial, filho de Artur Ribeiro Almeida e de Laurentina Encarnação Matos Almeida, nascido a 20 de Dezembro de 1950, em Lisboa, residente na Rua de José de Matos, 84, 1.º, Faro, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n. 6 do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.