Aviso de Contumácia n.º 3633/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3633/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 241/98.9TBPRD (ex-processo n.º 294/97.7GAPRD), pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Susana da Rocha Ferreira, filha de José Maria da Costa Ferreira e de Margarida da Rocha, natural da freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Fevereiro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10576087, emitido em 7 de Novembro de 1996, por Porto, válido até 7 de Outubro de 2002, actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro da mesma.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.