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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3634/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 741/95, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim Ferreira Morgado, casado, gerente, nascido a 18 de Setembro de 1954, em São Julião do Souto, Guimarães, filho de Manuel Lourenço Morgado e de Maria Jesus Ferreira, residente na Rua de Monte das Cruzes, Cabreiros, Braga, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n. 6 do Código de Processo Penal.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.
