Aviso de Contumácia n.º 3635/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3635/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5236/00.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Soeiro Modesto, filho de Cremilde Ralha Soeiro Modesto, natural da freguesia do Lavradio, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9561463, emitido em 27 de Julho de 2001, por Lisboa, válido até 27 de Abril de 2007, com domicílio na Rua de Luís Freitas Branco, 42-A, 1600-491 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Junho de 2000; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.