Aviso de Contumácia n.º 3636/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3636/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 629/00.7SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Dário Ferreira, filho de Maria Alzira Jordão Ferreira, natural da freguesia de Luanda, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1978, estado civil desconhecido, com domicílio no Bairro da Icesa, torre 11, apartamento B, 4.º, Vialonga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2000; por despacho de 17 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Maria Apolónia P. S. Pinto.