Aviso de Contumácia n.º 3638/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3638/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 670/00.0TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Fonseca dos Santos, filho de Firmino Fernando dos Santos Barbosa e de Maria Laurinda Barros Fonseca, natural da freguesia de Baltar, concelho de Paredes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11379017, emitido em 3 de Dezembro de 1998, por Porto, com domicílio em Ramos, Baltar, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 366.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Aurora Manuela Nogueira.