Aviso de Contumácia n.º 3640/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3640/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 98/99.2TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Moreira da Costa, filho de Alberto Fernando Ferreira da Costa e de Alzira Freire Moreira, natural da freguesia de Guilhufe, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1967, divorciado, com domicílio na Rua das Eirinhas, 78, rés-do-chão, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado e detenção de arma proibida, previstos e punidos pelos artigos 296.º, 295.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, e artigo 3.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei n.º 207.º-A/75, de 17 de Abril, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

18 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.