Aviso de Contumácia n.º 3646/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3646/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2115/98.4PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pinheiro Pires, filho de Alberto Pires e de Maria dos Anjos Pires, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 14 de Maio de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6006332, emitido em 19 de Julho de 2000, por Lisboa, válido até 19 de Março de 2011, com domicílio na Rua de Antero de Quental, 9, 3.º, direito, (antigo lote 1), Patameiras, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do -Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo -Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1998; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.