Aviso de Contumácia n.º 3649/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3649/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 1103/94, que o Ministério Público move contra o arguido Óscar Manuel Vitorino Queirós, divorciado, nascido a 28 de Janeiro de 1960, em Sobrado, Valongo, filho de Fernando Manuel Ribeiro de Queirós e de Maria Martins Ferreira, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de São Gonçalo, 169, Sobrado, Valongo, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.