Aviso de Contumácia n.º 3653/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3653/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 541/90, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Carlos Alberto Pinho Pinto Morais, filho de Manuel Pinto Morais e de Maria do Rosário Vigário Pinto Morais, nascido a 17 de Abril de 1951, em Moçambique, residente na Rua de 13 de Janeiro, Alfândega da Fé, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.