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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3658/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 496/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Helena Maria Cacheira Alves, filha de José Domingos Alves e de Florinda Cacheira Alves, nascida a 14 de Janeiro de 1966, em Castelo Branco, residente no luar de Nespereira, Gouveia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.
