Aviso de Contumácia n.º 3658/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3658/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 11 477/94.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gonçalves Soares, filho de Manuel Soares e de Ema de Amorim Gonçalves, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Arcos de Valdevez, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1956, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7567794, com domicílio na Rua de Guilhafonso, 175, Silva Escura, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido proferida desistência de queixa.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.