Aviso de Contumácia n.º 3662/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3662/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 458/99 (ex processo comum, colectivo n.º 99/98 do extinto Tribunal de Círculo), do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Vieira da Silva, filho de Manuel Pinto da Silva e de Maria Emília Vieira, nascido a 13 de Março de 1959, natural de Real, Castelo de Paiva portador do bilhete de identidade n.º 6651100, emitido em 8 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Laminhas, 3.º, esquerdo, K, São Roque, Oliveira de Azeméis, por ter cometido um crime de abuso de confiança, previsto e punido no artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 23 de Novembro de 1999.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)