Aviso de Contumácia n.º 3663/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3663/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 2514/96.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Martins da Rocha, filho de Manuel Moreira da Rocha e de Maria Emília Martins Almeida, natural da freguesia de Valongo, concelho de Valongo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8576776, com domicílio na Rua da Escola Preparatória, lote 3, rés-do-chão, direito, loja B, Freiria, 2440 Batalha, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.