Aviso de Contumácia n.º 3665/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3665/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 195/90, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Domingos Alves Teixeira Monteiro, filho de José Teixeira Monteiro e de Maria Celeste Alves Fontes, nascido a 9 de Maio de 1950, natural de São Mamede de Infesta, Matosinhos, com última residência conhecida na Rua de Colombana, 114, São João da Madeira, e actualmente em parte incerta, por ter um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 24 de Novembro de 1999.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)