Aviso de Contumácia n.º 3667/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3667/2004 - AP. - O Dr. João Paulo Decroock Moura Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, em substituição do juiz da 1.ª secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 173/03.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Euclides Francisco Carvalho Mendes, filho de Arlindo Mendes e de Margarida de Carvalho, natural da freguesia de Cabo Verde, concelho de Cabo Verde, nascido em 9 de Janeiro de 1964, com domicílio na Avenida dos Cavaleiros, 20, rés-do-chão, B, Portela de Carnaxide, Linda-a-Velha, o qual se encontra acusado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Paulo Decroock Moura Sampaio. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.