Aviso de Contumácia n.º 3668/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3668/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 41/96, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Santos Carvalho, casado, industrial, nascido a 9 de Janeiro de 1956, em Valongo, filho de José Moreira Carvalho e de Maria Rosa dos Santos, com última residência conhecida na Rua da Estrada Velha, 306, Campo, Valongo, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, de 1982, e 217.º, do Código Penal, de 1995, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º , n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)