Aviso de Contumácia n.º 367/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 367/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 954/93.1JSVSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Luís Miguel Gomes da Mota, filho de João Roque Mota e de Maria Alcina Machado Gomes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 6 de Maio de 1973, residente na Rua de Domingos António de Carvalho, lote 8, 2.º, esquerdo, Famões, Odivelas, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime previsto e punido pelos artigos 26.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 27 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.