Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3671/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 162/99, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Rui Manuel Couto da Silva, solteiro, broquista, nascido a 19 de Abril de 1976, em Feira, filho de Ramiro da Silva e Sousa e de Ana Rosa Couto, com última residência conhecida na Rua de 31 de Janeiro, Cadinha, Lourosa, Feira, pelo crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal, a declaração de contumácia.
30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
