Aviso de Contumácia n.º 3673/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3673/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 985/98.5TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Torres da Silva, filho de Domingos da Silva Costa e de Maria Augusta Torres da Costa, natural da freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1971, casado, desenhador de moldes, titular do bilhete de identidade n.º 9596896, emitido em 23 de Outubro de 1998, por Lisboa, com último domicílio na Travessa de Bento Landureza, sem número, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar indiciado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Setembro de 1998; é o mesmo notificado por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 30 dias, contado da data da afixação do último édito, sob pena de não o fazendo ser declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 335.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Lopes.