Aviso de Contumácia n.º 3676/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3676/2004 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1444/97.9SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Almeida dos Santos, filho de Joaquim de Almeida Santos e de Piedade de Almeida Matias, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 7 de Maio de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9525946, com domicílio na Rua da República, 2-A, Campos de Caneças, 1685-485 Caneças, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), 3 e 255.º, ambos do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997; de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), 2 e 3, 255.º, alínea a), e 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal. Por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - A Oficial de Justiça, Olímpia Ribeiro.