Aviso de Contumácia n.º 3678/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3678/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Veloso, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1071/97.0SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Prudêncio Reis Nascimento Oliveira Rita, filho de José Messias Rita e de Lourença Jeronymo de Oliveira, natural da freguesia de São Tomé e Príncipe, com nacionalidade são-tomense, nascido em 6 de Janeiro de 1952, casado, titular do passaporte n.º 25546-P482/92, com domicílio na Rua Particular à Rua do Cruzeiro, 2-B, 2.º, direito, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1997, e de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1997; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Veloso. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.