Aviso de Contumácia n.º 368/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 368/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1821/92.1SFLSB, no qual é arguido Júlio José Fernandes Santos Silva, filho de José Carlos dos Santos Silva e de Maria Eugénia dos Santos Silva, natural de Lisboa, nascido a 26 de Outubro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8655756, com última residência conhecida na Rua de Jacinto Nicola, 2, 3.º, Direito, Barreiro, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e pelo n.º 1 do artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.