Aviso de Contumácia n.º 368/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 368/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Namora, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6/00.0TAMMV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Júlio Martins Coelho, filho de Manuel da Costa Coelho e de Sara de Oliveira Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1952, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 5301940, com domicílio no Bairro de Santa Marinha, 3050-442 Pampilhosa, Mealhada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2000, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Namora. - O Oficial de Justiça, Joel Veneza.