Aviso de Contumácia n.º 3680/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3680/2004 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 607/02.1 PHLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rita Andreia Brites Viola, filha de Afonso Manuel de Matos Viola e de Lília da Conceição Rodrigues Brites, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Novembro de 1980, solteira, desempregada, com domicílio na Rua do Salitre, 36, 3.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 17 de Agosto de 2002; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Fevereiro de 2004. -O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - O Oficial de Justiça, Sérgio Luís.