Aviso de Contumácia n.º 3686/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3686/2004 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 400/92.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Luísa Prazeres da Silva, filha de Elídio Rui Alves da Silva e de Maria Fernanda Salgado Prazeres da Silva, natural da freguesia de Falagueira, concelho da Amadora, nascida em 5 de Setembro de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8080561, com domicílio na Rua da Piscina, 15, 8, esquerdo, Miraflores, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 1991; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeita a termo de identidade e residência.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - O Oficial de Justiça, Francisco Goulão.