Aviso de Contumácia n.º 3687/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3687/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2417/01.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda Martins Macieirinha, filha de Daniel Macieirinha e de Mavilde de Jesus Martins, natural da freguesia de Vreia de Bornes, concelho de Vila Pouca de Aguiar, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Abril de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3348905, emitido em 2 de Julho de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua da Relva, 28, 1.º, esquerdo poente, Mozelos, 5000-453 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.