Aviso de Contumácia n.º 3688/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3688/2004 - AP. - A juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1761/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Higimo Castro Roque Gameiro Ferreira Marques, filho de Vítor Manuel Ferreira Marques e de Maria de Fátima Roque Gameiro Ferreira, concelho de Angola, nascido em 22 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10056969, com domicílio no albergue nocturno, Rua Cruz de Poiais, 10, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2002, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2002; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Barracosa. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.