Aviso de Contumácia n.º 369/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 369/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 699/96.0SDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Hélder Lopes Carinha, filho de António de Matos Carinha e de Ivone Maximiana Conceição Lopes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 27 de Novembro de 1958, com última residência conhecida na Rua de Egas Moniz, 1-C, 1.º, direito, Dafundo, Algés, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lein.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 25 de Outubro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.