Aviso de Contumácia n.º 369/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 369/2003 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 911/95.3PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Melo da Silva, filho de Arnaldo Nunes Pereira da Silva e de Maria Felismina Ferreira de Melo, natural da freguesia de Santa Catarina, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1954, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 5194973, com domicílio na Avenida de Humberto Delgado, 3, 11.º, D, Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1995, por despacho de 30 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.