Aviso de Contumácia n.º 37/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 37/2003 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1398/95.6TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Alberto Sousa Serrão, filho de Bento Lopes da Costa Serrão e de Maria Marques de Sousa, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Abril de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3717098, residente no lugar da Pedreira, 14, Vilarinho, Cambados, Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.