Aviso de Contumácia n.º 370/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 370/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que nos autos de processo comum, colectivo, a correr termos neste Juízo, registados sob o n.º 69/94.5 GBOER, que o Ministério Público move contra o arguido Basílio Jorge Ferreira dos Santos, filho de João Maria Calisto dos Santos e de Maria Quitéria Ferreira, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido a 24 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11183263, emitido em 31 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida nos presentes autos, por caducidade, por despacho datado de 17 de Outubro de 2002.

25 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista.