Aviso de Contumácia n.º 3700/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3700/2003 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 1231/91.8TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Cosme Fernando Batista da Silva, filho de Joaquim Martins da Silva e de Carminda Amélia Ferreira Batista, natural da freguesia de Massarelos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1959, estado civil: solteiro, profissão: cozinheiro, bilhete de identidade: 6522585, domicílio: Urbanização Bem Parece, Rua de Ricardo Reis, 46, pátio, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 1991, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.