Aviso de Contumácia n.º 3702/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3702/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 177/98.3SIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Leonardo Freitas Carvalho Torres, filho de António Lino da Silva Torres e de Maria da Conceição Freitas Carvalho, natural da freguesia de Massarelos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1966, estado civil: casado, bilhete de identidade: 8071652, emitido em 6 de Agosto de 1998 pelo Porto, domicílio: Rua da Curpilheira, 187, 2.º-A, 4445-077 Alfena, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Junho de 1998, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Elvira Santos Silva.