Aviso de Contumácia n.º 3703/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3703/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Marques da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 145/98.5TBMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar Fernando Soares Santos, filho de Joaquim Soares dos Santos e de Rosalina Rosa Soares, natural da freguesia de Arada, concelho de Ovar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1961, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7996551, emitido em 2 de Março de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua do Equipamento Social, Pousada, 4520-711 Souto, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 5 de Janeiro de 1995; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado voluntariamente.

28 de Janeiro 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Marques da Silva. - O Oficial de Justiça, Manuel Carvalho Novais.