Aviso de Contumácia n.º 3704/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3704/2004 - AP. - O Dr. Miguel Teixeira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 360/00.3TBMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pires Ribeiro, filho de Joaquim Ribeiro Pires e de Maria da Luz Pires, natural da freguesia de Sebolido, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1969, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9591577, emitido em 18 de Dezembro de 1998, por Oeiras, com domicílio na Rua dos Canaviais, 673, Grijó, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado pela prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado no início do ano de 1998; por despacho de 6 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Sousa.