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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3706/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1574, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguida Maria de Fátima Lima Ferreira, nascida a 30 de Julho de 1943, natural de Miragaia, Porto, filha de António Baptista Ferreira e de Aurora Ferreira Lima, portadora do bilhete de identidade n.º 1888227, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Mariz, 905, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.
25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Elisa Maria Raposo da Igreja Vara.
