Aviso de Contumácia n.º 3709/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3709/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Leite, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 83/99.4 TBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gomes Mendes Cabeça, filho de José Gomes Marçal Cabeça e de Emília Alves Mendes, natural da freguesia de Ferreira da Alentejo, concelho de Ferreira do Alentejo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1960, solteiro, vendedor ambulante, com o passaporte n.º F 159344, com domicílio na Rua de Aquilino Ribeiro, lote 35 I, rés-do-chão, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1997; por despacho de 7 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Leite. - A Oficial de Justiça, Isabel Garcia.