Aviso de Contumácia n.º 371/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 371/2003 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1244/97.6PCOER, em que é arguida Maria Auxiliadora Gomes, nascida a 12 de Agosto de 1970, natural de Cabo Verde, filha de Celestino Bruto Gomes e de Maria Urbana Fortes, residente na Rua de Sousa Tavares, 4-A, 2780 Oeiras, a qual vinha acusada pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 11 de Junho de 2002.

31 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Bertolina Madalena Fonseca Almeida.