Aviso de Contumácia n.º 371/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 371/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 800/01.4SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Gomes Pedro, filho de Gomes Emanuel e de Lindeza Graça, com nacionalidade angolana, nascido em 6 de Janeiro de 1957, estado civil desconhecido, servente, titular do bilhete de identidade n.º 16185972, emitido em 4 de Fevereiro de 1997, por Porto, com domicílio na Rua do Comércio do Porto, 142, Pensão Comércio, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2001, por despacho de 20 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Ferreira.