Aviso de Contumácia n.º 3710/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3710/2004 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 176/96.0TBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Zibaia Cordeiro Campino, filho de António Cordeiro Campino e de Etelvina Teresa Zibaia, natural da freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1949, casado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2183520, emitido em 20 de Janeiro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua da Cidade de Santarém, 37, Casais da Charneca, Alcanede, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1996; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, Raposo.