Aviso de Contumácia n.º 3715/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3715/2004 - AP. - O Dr. Jorge Bernardes Melo, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 53/99.2TBMTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Antunes Pereira, filho de Luísa Antunes Pereira, natural da freguesia de Fiães do Rio, concelho de Montalegre, nascido em 21 de Outubro de 1961, casado, manobrador de máquinas, com domicílio em Plaza 1000, 6, 3.º, C, Ourense, Espanha, o qual se encontra acusado, pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 204.º, n.os 1, alínea e) e 2, alínea f), todos do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1996; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Bernardes Melo. - O Oficial de Justiça, Cândido Dinis Lopes.