Aviso de Contumácia n.º 3719/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3719/2004 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 52/00.3 GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel da Silva Leal, filho de Manuel Dinis Leal e de Micaela Cerqueira da Silva Leal, natural da freguesia da Moita, concelho da Moita, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Abril de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10764521, emitido em 10 de Março de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua do General Humberto Delgado, 19, Bairro Novo, Pinhal da Areia, 2860-604 Moita, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 1999; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Sandra Madruga.