Aviso de Contumácia n.º 3726/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3726/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 74/98, que o Ministério Público move ao arguido Eduardo Manuel Correia da Piedade, solteiro, pedreiro, natural de Vila Franca do Campo, filho de Virgínio Leite da Piedade e de Gilda Correia, nascido a 11 de Outubro de 1967, residente na Rua de São Pedro, bloco A1, 1.º, direito, em Águeda, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 30 de Novembro de 1999, em virtude de o mesmo se ter apresentado em Juízo.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.