Aviso de Contumácia n.º 3730/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3730/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1996, exarado pela meritíssima Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum singular n.º 431/89, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código do Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição respeitante ao arguido, António Freire Dias, casado, comerciante, nascido a 14 de Novembro de 1942, natural de Ansião, filho de Alfredo Dias e de Albertina da Conceição Freire, titular do bilhete de identidade n.º 2547577, emitido em 4 de Novembro de 1985, com última residência conhecida em Fonte Galega, Ansião, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.